Os Juízes Sociais existem na lei desde 1978 e começaram a ter mais expressão nos tribunais de família e menores com a entrada em vigor da Lei Tutelar Educativa e da Lei de Promoção e Proteção, que em 2001 determinaram a necessidade de intervenção nos processos dos juízes sociais.

A seleção é feita pela Câmara Municipal, que analisa os currículos e tem em conta critérios de igualdade de género, lista heterogénea em termos de idade e profissões. Em Março 2021 tomaram posse os representantes da FEDAPAGAIA designados para juízes sociais para o mandato em curso.

 

 

Representam as Associações de Pais e os Pais de Gaia como Juízes Sociais:

  • António Cunha Pereira
  • Eduardo Oliveira

Para colocar uma questão ao seu representante: